Dicas

Você sabe como cancelar um CNPJ? Aprenda!

Escrito por Eficiência Fiscal

Nestes últimos anos a quantidade de empreendedores cresceu muito no Brasil, seja para tentar fugir da crise ou em virtude do desejo de abrir o seu próprio negócio. Mas, assim como a quantidade de abertura de empresas, o fechamento também cresceu, embora muitos empreendedores tenham dúvidas de como cancelar um CNPJ.

Apesar de existir muita burocracia, esse é um fator para o qual é preciso ficar atento, pois pode gerar diversos custos — e mais dívidas é algo que você certamente não quer, por isso está fechando a empresa.

Neste artigo você verá como cancelar seu CNPJ, a importância desse processo, quando e como deve ser feito. Confira!

Por que é importante cancelar?

Fechar a empresa representa um momento crítico na vida de todo empreendedor que sonha em ter um negócio de sucesso, porém é necessário para evitar dívidas futuras.

Se você não realizar esse processo, comunicando ao fisco o fechamento, as obrigações mensais que a sua empresa tem com a receita continuarão a ser cobradas, resultando em multas e prejuízos financeiros.

Apenas após o fechamento a sua empresa de fato “fecha as portas” — isso é uma garantia contra fraudes, visto que enquanto o seu cadastro continuar ativo pode ser usado de forma irregular, sem o seu conhecimento e colocando a sua integridade em risco.

Quando cancelar o CNPJ?

A baixa deve ocorrer assim que você tomar a decisão de descontinuar o negócio e não estiver mais operando. Assim que a baixa é disponibilizada pela Receita Federal, você receberá uma certidão. Para efeitos legais a data que o órgão informa como encerramento que é válida.

Mesmo com débitos ou declarações em aberto a baixa é realizada e essas pendências serão repassadas para o titular ou sócios da empresa. Por essa razão a Receita Federal sugere que você realize uma Pesquisa da Situação Fiscal, evitando surpresas desagradáveis.

O cancelamento do CNPJ também pode se dar em virtude de liquidações judiciais ou extrajudiciais, na conclusão de um processo de falência.

Lembre-se que em fusão, incorporação ou cisão total, bem como quando uma filial se torna matriz, isso não configura fim das atividades.

Como cancelar um CNPJ?

Para as Micro e Pequenas Empresas o cancelamento do CNPJ deve ser direcionado através do aplicativo Coleta Web, disponível no site da receita federal. Através dele será necessário o preenchimento e envio de um formulário de baixa, com a indicação do evento 517 (pedido de baixa).

Ao encaminhar pelo aplicativo o empresário receberá um número de recibo, que servirá como código de acesso, permitindo consultar o andamento do pedido.

Quando a solicitação for aceita, o empreendedor terá acesso ao DBE (Documento Básico de Entrada). Quando o processo for realizado com certificação digital terá o protocolo de transmissão, que deve ser impresso e entregue com a documentação exigida.

Essa baixa de inscrição do CNPJ precisa ser solicitada até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao evento de extinção.

Como realizar cancelamento na modalidade MEI?

Já quem está na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) poderá realizar o procedimento no Portal do Empreendedor, acessando a opção MEI – Microempreendedor e escolhendo a opção baixa, no lado esquerdo da tela. Nesse perfil de empresa a baixa independe da apresentação de documentos.

Vale lembrar que no caso do MEI, após 12 meses inativo a baixa ocorre automaticamente, mas isso não cancela os débitos que ficaram em aberto.

Neste artigo você conferiu como cancelar um CNPJ e a importância de fazer isso assim que a sua empresa finalizar as atividades. Siga as nossas dicas e fique sempre atento, evitando correr riscos e pagar tributos desnecessário. Acima de tudo, planeje o seu negócio e evite entrar na estatística das empresas que encerram as suas atividades nos dois primeiros anos.

Ainda ficou alguma dúvida? Deixe abaixo o seu comentário que faremos o possível para lhe ajudar!

Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Somos uma empresa de outsourcing em gestão tributária PIS, COFINS e ICMS com foco em 3 operações, nas operações de compra, manutenção de itens e venda de mercadorias. Em resumo, possibilitamos que as empresas de nossos clientes possam se dedicar totalmente à suas áreas de especialidade, ou seja, em seu core business e contar com o nosso conhecimento qualificado em gestão tributária para obtenção de resultados cada vez melhores, a um custo muito inferior daquele que seria necessário para manter um departamento desses dentro da empresa ou contratação de consultores externos. Através de uma substancial base de regras fiscais e uma inovadora tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja transações de compra ou de venda.

Deixar comentário.

Share This